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30/01/2018
Provas piratas preocupam presidente da Federação Paranaense de Automobilismo

Presidente da FPrA publica resolução para esclarecer as necessidades legais para a realização de um evento

CURITIBA (PR) – As provas piratas são motivos de preocupação para Rubens Gatti, presidente da Federação Paranaense de Automobilismo (FPrA). Provas piratas são competições realizadas sem autorização da entidade, portanto, sem normas técnicas. Tais regras têm a finalidade de garantir as normas desportivas, técnicas e de segurança ao público e a terceiros.

No ano passado, provas não oficiais trouxeram grandes transtornos à FPrA. Pilotos que participaram de competições piratas e que tiveram algum tipo de descontentamento fizeram reclamações direto à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), gerando uma situação delicada entre as duas entidades, e obrigando a FPrA a fazer esclarecimentos à CBA.

Gatti explica que um alvará só é expedido pela FPrA quando o promotor do evento cumpre com todos os encargos exigidos. Ele deve ser solicitado 30 dias antes da data prevista para o evento. Os técnicos da entidade estabelecem as condições de segurança, sempre buscando preservar a integridade física de participantes, do público e de terceiros. Estas exigências vão desde o equipamento do participantes a normas de evacuação do local caso venha a ocorrer algum imprevisto.

“Em um evento automobilístico, há diversos itens que começam a ser analisados muito tempo antes da data prevista: condições da praça esportiva, capacidade de público, como as pessoas vão chegar ao local e retornar a seus lares... Em caso de um acidente, quais condições e como será feito o atendimento, quantos profissionais estarão à disposição, quais as condições dos equipamentos? Em caso atendimento médico mais aprimorado, como será feito este atendimento e de que forma a ambulância deixará o local? Para os participantes, as análises vão das normais desportivas (regulamentos) às condições do equipamento, se as condições da prova desportiva oferecem a segurança necessária”, acentua Gatti.

Para esclarecer pontos e exigências legais, Gatti publicou a resolução nº 01/2018. A seguir a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

“Dispõe sobre procedimentos e prazos para a obtenção do ALVARÁ DE PROVA, por parte dos Clubes e Associações filiados, e Promotores de Eventos Automobilísticos.

O PRESIDENTE da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE AUTOMOBILISMO – FPRA, no uso de suas atribuições Estatutárias,


CONSIDERANDO a necessidade da análise prévia do pedido para a realização de Evento Automobilístico por parte das entidades, inserto nos seus Estatutos, artigo 53, “f”, “j” e “k”; e artigo 62, item 62.1 do Código Desportivo do Automobilismo – CDA/2018;

CONSIDERANDO que mencionada análise recai não só sobre os termos do pedido, mas também sobre a capacidade técnica e desportiva do Pretendente, bem como do local e suas dependências para realização do mencionado evento;

RESOLVE:

Artigo 1º – O pedido de ALVARÁ DE PROVA deverá ser formalmente protocolado na sede da FPRA, Rua Engenheiro Niepce da Silva, 100, Portão, Curitiba, PR, permitida via eletrônica;

Artigo 2º - Fica estabelecido que mencionado protocolo deverá ser efetivado com antecedência de no mínimo até 30 (trinta) dias da realização do evento;

Artigo 3º - Concretizado o pedido de Alvará, ao Pretendente serão informados os Encargos e Taxa a que estará sujeito e obrigado a cumprir;

Artigo 4º - A aceitação dos encargos e da respectiva Taxa, deverá ser formalizada por escrito, de imediato, ou no prazo de 03 (três) dias da data do protocolo do pedido, após o que a FPRA procederá a análise prévia do pedido e vistoria do local quando necessário;

Artigo 5º - O Pretendente se compromete, ainda, a aceitar e cumprir quaisquer orientações ou exigências que venham a ser determinadas pela FPRA após a análise prévia;

Artigo 6º - Aprovado o pedido e condições para a realização do evento, o Pretendente fica obrigado ao recolhimento da respectiva taxa no prazo de até 05 (cinco) dias antes da realização do evento;

Artigo 7º - Havendo o descumprimento por parte do Pretendente das normas e procedimentos aqui determinados e/ou caso venha a realizar o evento sem a devida autorização, estará eximindo a FPRA de qualquer responsabilidade, seja em relação aos participantes, público ou terceiros, já que o evento será considerado “Prova Interditada”, artigo 47, 47.1 e 47.2 do CDA/2018, cujos resultados obtidos pelos concorrentes serão desconsiderados para efeitos de Torneio, Taça, Campeonato ou Prova Festiva por ela supervisionados, independente das medidas que possam ser tomadas, artigo 137, item 27 do CDA/2018.

§ 1º - E, quanto aos concorrentes, tratando-se de pilotos credenciados pela CBA que venham a participar de uma prova sem a supervisão da CBA/FAU poderão ser suspensos e multados, artigo 137, item 26 do CDA/2018, e no caso de reincidência terem as suas Cédulas Desportivas retiradas, artigo 27, 27.5 do CDA/2018. Já os concorrentes não credenciados pela CBA poderão ser impedidos de participarem de provas oficiais.

§ 2º - De acordo com o Estatuto da CBA, artigo 47, parágrafo 4º, ¨É obrigatória a filiação dos pilotos participantes dos eventos realizados pela CBA ou FAUs, sendo que o não cumprimento do disposto neste parágrafo implicará na penalização do valor do dobro de uma filiação do piloto. A penalização será imposta automaticamente contra a FAU em que o fato ocorrer devendo ser quitada em 30 dias após a aplicação da pena¨. Ocorrendo o fato do piloto participar sem estar filiado, a FAU aplicará esta penalização automaticamente ao pretendente.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação no site oficial da Entidade”.

Rubens Maurílio Gatti
Presidente